Política de Privacidade do 56w56

Controlador dos Dados

A plataforma 56w56, acessível em 56w56.net, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, o 56w56 toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e da duração do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) do 56w56 pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 14 deste documento.

Dados Pessoais Coletados

O 56w56 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa de uso da plataforma e a necessidade operacional ou legal de cada informação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitado pela equipe de compliance);
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saques.

2.3 Dados de transações financeiras:

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito ou débito, quando aplicável (armazenados em formato tokenizado pelo processador de pagamentos).

2.4 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Dados do dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, versão, idioma);
• Identificadores de sessão e cookies;
• Histórico de navegação dentro da plataforma, jogos acessados e apostas realizadas;
• Logs de acesso com data, hora e ações executadas na conta.

Finalidade do Tratamento

O 56w56 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e comunicações operacionais relacionadas à conta do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos de cassino online, crash games, slots e serviços de apostas esportivas;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos e processamento de saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais meios de pagamento aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acesso não autorizado a contas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) ou de órgãos de fiscalização;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de usuários em situação de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limite de apostas;
• Comunicação de marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.

O 56w56 não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades distintas das listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento específico.

Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 56w56 trata os dados dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação da conta, prestação dos serviços de cassino e apostas, e processamento de depósitos e saques — o contrato sendo os Termos e Condições aceitos pelo usuário no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação de operações suspeitas ao COAF e atendimento às normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte ou pela central de preferências da conta;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de comportamentos de risco para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 56w56 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada, proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção dos dados:

• Provedores de jogos e plataformas tecnológicas: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming recebem dados mínimos de sessão (identificador de usuário anonimizado, saldo de bônus) necessários para a execução dos jogos. Nenhum dado de identidade completo é compartilhado com provedores de jogos;
• Processadores de pagamento: dados necessários para a execução de depósitos e saques são compartilhados com os operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e gestores de USDT, exclusivamente para a finalidade de processamento financeiro;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental e biométrica que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados serão divulgados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Receita Federal, ao COAF, à SPA ou a qualquer outra autoridade competente quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que auxiliam na operação da infraestrutura tecnológica, segurança cibernética, análise antifraude e suporte ao cliente, sempre sob contrato de confidencialidade e processamento de dados.

O 56w56 exige que todos os terceiros que recebam dados pessoais dos seus usuários adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança e tratem tais dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, em conformidade com a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pelo 56w56, pode ser necessária a transferência de determinados dados para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 56w56 observará as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferências para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferências necessárias para a execução de contrato do qual o titular é parte, conforme art. 33, V, da LGPD.

O 56w56 adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados transferidos internacionalmente recebam o mesmo nível de proteção assegurado pela legislação brasileira.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 56w56 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação da sessão, controle de segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e opções de notificação, para uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando o 56w56 a identificar páginas mais visitadas, tempo de sessão e possíveis melhorias na navegação;
• Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade das contas dos usuários.

Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto dos serviços do 56w56.

Segurança dos Dados

O 56w56 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados transmitidos entre o usuário e a plataforma são protegidos por protocolo de criptografia de última geração;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (salted hash), nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso interno: os dados dos usuários são acessíveis apenas pelos colaboradores do 56w56 que estritamente precisam deles para desempenhar suas funções, com registro de todos os acessos;
• Auditorias regulares: a segurança da plataforma é auditada periodicamente por equipes internas e consultores externos especializados em segurança da informação.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 56w56 adotará os procedimentos de resposta a incidentes previstos na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 56w56 são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e histórico de navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento do usuário estiver ativo, sendo excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento;
• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a relação contratual estiver vigente.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas do 56w56, salvo quando houver obrigação legal de manutenção por período superior ou decisão judicial que determine a preservação dos dados.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos perante o 56w56 a qualquer momento. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Caso você não esteja satisfeito com a resposta do 56w56, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Dados de Menores de Idade

Os serviços do 56w56 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), o 56w56 adota medidas ativas para confirmar que o usuário possui idade legal para utilizar os serviços, incluindo a verificação do CPF e de documento oficial com foto. O acesso à plataforma por menores de idade é expressamente proibido, conforme os Termos e Condições e a legislação brasileira aplicável.

Caso o 56w56 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as informações serão excluídas imediatamente dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores criaram uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Links para Sites Externos

A plataforma do 56w56 pode eventualmente conter referências ou links para sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos, processadores de pagamento e parceiros tecnológicos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados realizadas pelo 56w56 no âmbito da sua própria plataforma.

O 56w56 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de dados ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que, ao acessar qualquer site externo, o usuário leia atentamente a política de privacidade do respectivo serviço antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 56w56 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas normas regulatórias ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes neste documento, o 56w56 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, quando as alterações forem materialmente significativas;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante os primeiros 15 (quinze) dias após a publicação de alterações relevantes.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações na Política de Privacidade implica o aceite dos novos termos pelo usuário. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços, podendo solicitar a exclusão dos seus dados conforme previsto na Seção 10 deste documento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 56w56 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre o 56w56 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados do 56w56, utilize o e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — Encarregado de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar qualquer reclamação relacionada à proteção de dados, entre em contato com o 56w56 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o login
• Telegram: canal oficial — acesso disponível no painel da conta após login

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF e descreva de forma clara a sua solicitação. Isso nos ajudará a identificar corretamente o seu cadastro e a processar o seu pedido com mais agilidade.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou com a forma como seus dados pessoais estão sendo tratados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.